As 5.561 prefeituras brasileiras podem comemorar o recebimento da última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), referente às perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre setembro e dezembro de 2009. De acordo com a Secretaria de Relações Internacionais, o recurso será creditado no dia 20 deste mês.
Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o valor total da parcela será de R$ 554,2 milhões. Em Minas Gerais, o repasse deverá chegar a R$ 72,6 milhões, o que corresponde a 13,11% do montante total. No Estado, de acordo com dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), os municípios que deverão receber a maior fatia do recurso são Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora, seguidas pelos municípios de Ibirité, Poços de Caldas e, por fim, Patos de Minas. Poços receberá R$ 883,5 mil, o maior valor do Sul de Minas.
CRISE
O valor, no entanto, não será suficiente para aplacar a crise instalada em muitos municípios, em todo o país. Quem faz o alerta é o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo o representante da confederação, o Tesouro Nacional informou em 2008 a previsão de que o FPM de 2009 seria de R$ 58,5 bilhões.
Por conta disso, os municípios fizeram seus orçamentos anuais em cima dessa projeção. Com a chegada da crise, ao fim de 2008, houve queda na arrecadação, o que resultou em um FPM de R$ 49,6 bilhões no ano passado. Na visão de Ziulkoski, apenas a reposição dessa diferença de R$ 8,9 bilhões poderia tirar os municípios brasileiros do problema em que se encontram.
Devido à queda no repasse do FPM, resultado de políticas econômicas fixadas pelo governo federal, como a renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e da perda em arrecadação de impostos ocasionada pela crise financeira mundial, muitas prefeituras alegam dificuldades em fechar as contas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Exatamente para amenizar esse cenário foi promulgada a Lei Federal 12.058/09, que determina que, caso o repasse do FPM em 2009 seja menor que o de 2008, a União deve pagar o auxílio financeiro no valor da diferença. A questão, segundo a CNM, é que o cálculo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009 e ignoram o fato de os orçamentos municipais terem sido embasados na projeção do Tesouro Nacional, valor muito maior que o repasse do FPM realizado pelo governo federal.
